Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- Início>
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- Início>
- Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Publicado em 03/03/2022 - 14:50
|
Atualizado em 10/05/2024 - 09:50
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE é um órgão colegiado instituído pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em suas respectivas Jurisdições Administrativas. Criado pela Lei 3.185, de 15 de março de 2001 e alterada pelas leis nº 3.702 e nº 5.109 de 12 de dezembro de 2003 e de 12 de novembro de 2009, respectivamente e Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.
O CAE possui caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, primando pelo acompanhamento e o controle da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; monitora e fiscaliza a aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes do PNAE. Analisa a Prestação de Contas do Gestor e emite Parecer Conclusivo acerca da execução do programa no Sistema de Gestão dos Conselhos – SIGECON Online; fornece informações e apresenta relatórios concernentes ao acompanhamento da execução do PNAE ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, aos Tribunais de Contas, à controladoria Geral da União, e ao Ministério Público sempre que solicitado.
O CAE cumpre um mandato de quatro anos, podendo seus conselheiros serem reeleitos de acordo com a indicação dos respectivos segmentos, sendo um serviço público relevante e não remunerado. É constituído por 7 (sete) conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes.
COMPOSIÇÃO DO CAE PARA O QUADRIÊNIO 2021/2025
Decreto Rio “P” Nº 439 de 20 de Agosto de 2021
I – Representantes do Poder Executivo
Titular: Aline Bruno Velasco.
Suplente: Renata Flores Coelho Alonso.
II – Representantes dos Professores
Titular: Ione Cristine Sales Muniz.
III – Representantes Pais de Alunos
Titular: Fidelina Rocha da Silva.
Suplente: Ângela Helena Ferreira Arnaud
Titular: Maria Fernanda Tavares Falcão Antônio.
Suplente: Priscila Fernandes de Oliveira
IV – Representantes Funcionários
Titular: Roberto Cristian Baptista da Silva.
Suplente: Amanda da Silva Adriano Ventura.
V – Representantes de outro segmento da Sociedade Civil Local
Titular: Maria Birman Cavalcanti
Suplente: Silvia Cristina Farias
Suplente: Karen Marmello Santos Muniz
2024
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2024
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2024
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2024
2023
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023
2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2022
ATA DE ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2022