História da Estrutura da SME

Evolução Organizacional

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura foi criada, neste Município, após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, no Decreto Lei nº 2,de 15de março de 1975, que dispôs sobre o ordenamento jurídico do Município do Rio de Janeiro e sua estrutura administrativa. Coube à Secretaria atender ao Ensino de 1° Grau e a promoção e incentivo à Cultura, sendo sua estrutura organizacional e demais competências definidas, através do Decreto nº 15 de 23de maio de 1975. Em 1979,o Decreto n° 2.053,de 06de março de 1979, estruturou o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, no Departamento Geral de Cultura. Neste mesmo ano, o Decreto nº 2.109,consolida a estrutura organizacional desta Secretaria e o Decreto nº 2.110,altera e consolida o seu Regimento Interno.

A partir dessa realidade, convém destacar algumas das ações desenvolvidas pela Secretaria, que apresentaram impacto na organização:

• Censo Escolar
• Obrigatoriedade escolar
• Implantação dos Centros Integrados de Educação Pública
• Concurso público para seleção de Diretor de Escola
• Consulta à comunidade para seleção do Diretor de Escola
• Caminhões-oficina
• Congresso Latino-Americano
• Convênios com Universidades para formação dos professores do Município
• Implantação das Classes de Alfabetização
• Publicação dos fundamentos para elaboração do currículo
• Bases para o ensino de 1º grau
• Implantação dos Conselhos Escolas Comunidade

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Gestão 1979-1980

Não houve alteração

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Gestão 1980-1983

Não houve alteração

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Gestão 1983

Não houve alteração

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Gestão 1983-1985

Em 1985,o Decreto nº 4.991 cria os Centros Integrados de Educação Pública – CIEP, unidades especiais de 1º Grau, que passaram a integrara Rede Municipal de Ensino, escola de horário integral, com ensino de boa qualidade, incluindo alimentação, assistência médico-odontológica, lazer e atividades culturais.

As finalidades e os objetivos do processo educacional, desenvolvidos nos CIEP, estavam em consonância com as diretrizes e bases da educação nacional e seus desdobramentos, adotada por este Mmunicípio, que tem como prioridade a educação para a população de baixa renda, como uma das estratégias para a redução das desigualdades sociais. Destinavam-se a proporcionar aos educandos mais acesso ao conhecimento crítico da linguagem escrita e falada, aos conceitos básicos das ciências matemáticas, da natureza e da sociedade, da linguagem artística e cultural.

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Gestão 1986-1988

Em 1986, no Decreto nº 5.649,de 01de janeiro de 1986, o Poder Executivo reorganizou os órgãos que compõem sua estrutura básica e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura passou a denominar-se Secretaria Municipal de Educação, definindo sua finalidade e o quantitativo de cargos.

Na cidade do Rio de Janeiro, a experiência da Secretaria Municipal de Educação – SME é um exemplo do esforço, no sentido da descentralização pedagógica, administrativa e financeira do sistema público de educação.

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Gestão 1989-1992

Não houve alteração

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Gestão 1993-1996

O processo de modernização institucional-administrativa da SME, iniciado em 1993, teve como referencial básico de ação, a linha de convergência das diretrizes da Política de Administração do Governo Municipal e dos princípios que norteiam o Núcleo Curricular Básico – MULTIEDUCAÇÃO.

O ponto de encontro destes dois caminhos foi a construção da autonomia de gestão. No nível administrativo, pela transferência de competências e responsabilidades e, no plano pedagógico, pelo desenvolvimento de atividades educacionais, construídas de acordo com as características regionais e locais.

O passo inicial para a descentralização foi a reorganização da estrutura organizacional da SME, que fortaleceu os órgãos regionais, tornando-os capazes de receberem responsabilidade e autoridade para a gestão regional do Sistema Público Municipal de Ensino. Os vinte e quatro Distritos Educacionais foram transformados em dez Coordenadorias Regionais de Educação, através do Decreto n° 13.964, de 14 de junho de 1995.

Ao investir na maior autonomia dos órgãos regionais e locais, a administração da SME descentralizou o poder decisório, cuidando de manter a unidade necessária à implementação da Política Educacional contida na MULTIEDUCAÇÃO.

Este processo foi acompanhado de investimentos em infraestrutura e na capacitação dos profissionais que atuam na Educação, bem como de alterações no Regulamento Geral de Administração Financeira e de Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. Esta última ação tornou os dez Coordenadores Regionais, gestores da dotação orçamentária de cada uma das Coordenadorias, consolidando a descentralização administrativa e financeira da SME, conforme competências descritas no Decreto n° 14.380 de 28 de novembro de 1995.

A gestão da Secretaria, neste período, pauta-se nos fundamentos e diretrizes governamentais, organizados em três eixos:

• Valorizando a Representatividade – democratizar o ensino, valorizando a representatividade e propondo caminhos para a Escola Cidadã.
• Administrando Melhor e Valorizando os Servidores da SME– valorizar o servidor como elo transformador da realidade educacional, estimulando suas iniciativas e oportunizando melhores condições de trabalho e vida e aumentar a eficiência da gestão para resultados, democratizando as informações e priorizando o controle de custos.
• Ensinando e Aprendendo com Êxito – desenvolver uma educação sintonizada com o tempo e a sociedade que se busca transformar, integrando ao processo educativo as múltiplas linguagens contemporâneas.

Estes eixos norteiam, também, os programas da SME no Plano Plurianual, cujas ações e metas orientam a definição das diretrizes para a composição dos Programas de Trabalho das unidades orçamentárias e administrativas da Educação.

O Conselho Municipal de Educação foi instituído através do Decreto nº 14.544, de 13 de janeiro de 1996, regulamentando a Lei nº 859, de 05 de junho de 1986, com competências para:

• opinar sobre a Política Educacional do Município da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito público e privado;
• subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME);
• propor atividades voltadas para o aperfeiçoamento da Educação Infantil das redes pública e privada, do Ensino Fundamental, da Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da Rede Pública de Ensino, bem como dos Programas de Extensão Educacional;
• acompanhar a execução da Política Educacional do Município do Rio de Janeiro, inclusive no que se refere aos Programas de Atualização de Professores, emitindo parecer sobre matéria de natureza educacional, por iniciativa de seus Conselheiros, quando solicitado pelo Secretário Municipal de Educação ou para atender demanda da comunidade educacional, em consonância com parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
• pronunciar-se sobre o Regimento Básico das Unidades Escolares da rede pública de ensino;
• opinar sobre a concessão ou cancelamento de subvenções e auxílio a entidades educacionais do Município do Rio de Janeiro;
• pronunciar-se sobre autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino privado, com atendimento de Educação Infantil;
• pronunciar-se sobre a gestão administrativo-financeira da SME;
• apresentar sugestões para a Proposta Orçamentária e o Plano de Ação referentes ao exercício subsequente;
• zelar pelo cumprimento da legislação educacional, em âmbito federal, estadual e municipal;
• manter intercâmbio com o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e com os demais Conselhos Municipais.

Ainda em 1996, o processo de construção do Núcleo Curricular Básico – MULTIEDUCAÇÃO foi concluído e o desafio passou a ser implementar um currículo que permitisse a cada professor e equipes escolares repensarem e replanejarem suas ações pedagógicas, visando a construção de uma sociedade mais justa, na qual os Princípios Educativos do Meio Ambiente, do Trabalho, da Cultura e das Linguagens, ao se articularem com os Núcleos Conceituais da Identidade, do Tempo, Espaço e da Transformação, viabilizassem a ação pedagógica e servissem de base para os conhecimentos escolares.

A MULTIEDUCAÇÃO foi implementada, considerando a possibilidade de construção de uma escola prazerosa, democrática e competente, uma educação com qualidade para todos, valorizando a integração de múltiplas linguagens que educam e sintonizam todos com o tempo em que se vive, discutindo a cidadania.

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Gestão 1997-2000

Em 1998, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF foi criado pela Lei nº 2.618, de 15 de janeiro e regulamentado pelo Decreto nº 16.598, de 15 de abril, com competências para:

• acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
• supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária;
• examinar os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo;
• emitir parecer com vista à instrução de prestação de contas da totalidade dos recursos do Fundo, até trinta dias anteriores à data do vencimento do prazo de apresentação da mesma pelo Poder Executivo;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
• desempenhar outras atribuições que venham a ser estabelecidas, eventualmente, por legislação específica.

Com a instituição da Lei nº 2.619, de 16 de janeiro de 1998, que dispos sobre a estrutura organizacional, pedagógica e administrativa das escolas e, através do Decreto nº 16.840, de 13 de julho, que a regulamentou, a Secretaria alterou sua modelagem, tendo por base:

• alteração de nível hierárquico dos gestores das unidades escolares para Diretor IV e Diretor Adjunto, definindo suas atribuições;
• criação do cargo de Coordenador Pedagógico;
• extinção dos Complexos Escolares Municipais Avenida dos Desfiles e João Goulart;
• criação das Unidades de Extensão Educacional;
• criação das categorias funcionais de Agente Escolar e Agente de Apoio Escolar, definindo suas atribuições.

Em dezembro de 2000, foram criados o Centro de Referência da Educação Pública e o Centro de Desenvolvimento de Educação Integrada Amalia Fernandez Conde, através dos Decretos nº 19.364 e 19.366, respectivamente.

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Gestão 2001-2004

Com a edição do Decreto 20.525, de 14 de setembro de 2001, foi transferida da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Educação, a responsabilidade pelo atendimento prestado pelo Município às unidades de educação infantil. Esta transferência ocorreu, inicialmente, em 2002, através do Decreto nº 22.519, de 26 de dezembro de 2002, que transferiu 13 unidades. Estas unidades passaram a denominar-se Creches Municipais.

Para ampliação da Rede Pública Municipal de Ensino foram criados cargos em comissão e funções gratificadas, através da Lei nº 3.423, de 08 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 21.839, de 31 de julho de 2002.

Através Decreto nº 22.685, de 26 de fevereiro de 2003, foram transferidas mais 173 unidades de educação infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Educação.

Em 2003, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi regulamentado, por através do Decreto nº 23.054 de 24 de junho de 2003, para atender ao disposto na Lei nº 3.185 de 15 de março de 2001, que o criou como órgão deliberativo e consultivo, com as seguintes competências:

• acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
• receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com parecer conclusivo das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

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Gestão 2005-2008

No ano de 2005, a Lei nº 3.986, de 11 de abril, regulamentada pelo Decreto nº 25.408, de 17 de maio de 2005, cria cargos em comissão e funções gratificadas para a ampliação da Rede Pública Municipal de Ensino.

Em 2006, a Lei nº 4.380, de 26 de julho, regulamentada em dezembro do mesmo ano, através do Decreto nº 27.418, viabilizou a incorporação das creches, do Programa de Reassentamentos Populares do Rio de Janeiro — PROAP II, na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.

Em março de 2007, através do Decreto nº 27.642, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF teve sua denominação alterada para Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Em 2008, a Lei 4.862, de 27 de junho, regulamentada pelo Decreto 29.532, de 30 de junho, criou cargos em comissão e funções gratificadas, necessários à estruturação de unidades de educação infantil, na modalidade creche, para compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação.

Ainda em 2008, o Decreto nº 30.328 de 26 de dezembro, consolidou a estrutura organizacional e definiu as competências da SME, para dar visibilidade a organização como um todo.

Diante desta mega rede, faz-se necessário, além de controle institucional interno e externo, o controle social, realizado com a representação dos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar e que se concretiza na SME, através dos Conselhos que se reúnem nos três níveis de atuação: nas Unidades Escolares, nas Coordenadorias Regionais e no Órgão Central, além do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

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Gestão 2009-2012

Em 2009, buscando um modelo organizacional mais moderno, que possibilitasse ao Titular da Pasta focar na formulação das políticas e diretrizes, foram criadas as Subsecretarias de ENSINO e de GESTÃO, através do Decreto nº 30.482 de 26 de fevereiro de 2009.

As Escolas do Amanhã, também criadas em 2009, tem como objetivo reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos que moram em áreas conflagradas da Cidade. Entre outras ações, conta com educação em tempo integral; com atividades de reforço escolar, artes e esportes no contra turno; um novo modelo de ensino para Ciências, com um laboratório em cada sala de aula; além de salas de saúde, leitura e informática. Este novo modelo busca integrar a escola com a comunidade do seu entorno, por meio de atividades educacionais e culturais.

Em 2010, a Lei nº 5.225 de 05 de novembro, dispõe sobre a implantação de turno único no ensino público municipal. Este Ato definiu e priorizou as escolas situadas nas Áreas de Planejamento, onde foram constatados os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.

Neste mesmo ano, foi criado, na estrutura organizacional da SME, o NÚCLEO INTEGRADO DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES, subordinado à Coordenadoria de Educação, com uma equipe interdisciplinar, composta por Assistentes Sociais, Psicólogos e Professores. O Núcleo tem como finalidade planejar, coordenar e implementar ações, a partir das diretrizes da SME, para apoio interdisciplinar às unidades escolares municipais, no enfrentamento de situações que interferem na relação ensino/aprendizagem, atuando com a família, com os professores, com os alunos, com a equipe de gestão da escola e influenciando no projeto político pedagógico.

Ainda em 2010, as denominações das vinte e quatro CLASSES EM COOPERAÇÃO foram alteradas para ESCOLAS MUNICIPAIS, mantendo a mesma estrutura organizacional, designação e competências.

Com a edição do Decreto nº 33.444, de 28 de fevereiro de 2011, foram transferidas quatorze Bibliotecas Populares da Secretaria Municipal de Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, que passaram a denominar-se BIBLIOTECAS ESCOLARES MUNICIPAIS, ficando subordinadas às Coordenadorias Regionais de Educação.

Para subsidiar e apoiar tecnicamente, entre outras competências, o trabalho destas Bibliotecas, foi criada a Gerência de Mídia e Educação, na Coordenadoria de Educação.

Ainda em 2011, o Decreto nº 33.655,de 11de abril cria a Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais, com a finalidade de definir, em conjunto com as Subsecretarias de Ensino e de Gestão, as ações na área de novas tecnologias, para manter a unidade da política educacional.

Destaca-se o Portal Rioeduca elaborado pelos atores que atuam, sonham e batalham por uma educação pública de excelência na Cidade do Rio de Janeiro. Neste portal, o educador carioca tem a oportunidade de divulgar seus trabalhos, trocar experiências e expor as suas opiniões. Estas informações alcançam qualquer usuário que as acesse, inclusive alunos e pais.

Em 2012, cumprindo as diretrizes postas para a Educação, definidas no Plano Estratégico para a PCRJ, período 2009 – 2012, foi inaugurada a ESCOLA DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR CARIOCA – PAULO FREIRE, um espaço de produção de saberes e práticas pedagógicas para subsidiar o planejamento e a implementação da Política de Formação do Professor Carioca. A Escola visa valorizar e capacitar os professores do Município do Rio de Janeiro, possibilitando uma formação sólida e continuada nas diversas áreas do conhecimento, atendendo, assim, as necessidades dos alunos.

Esta Escola oferece cursos de aperfeiçoamento para professores da Rede Municipal de Ensino, nas modalidades presencial, semipresencial e à distância, além de ter um programa de formação básica, que será parte do processo seletivo para futuros docentes.

O Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro, que dispõe de importante acervo sobre a história da Educação Pública da Cidade, foi incorporado à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire, possibilitando a realização de estudos e pesquisas e ampliando o processo de formação dos professores.

Ainda em 2012, foi criada a Ouvidoria, no nível central da SME, e as Ouvidorias Adjuntas, nas Coordenadorias Regionais de Edu

cação, em atendimento a Lei de Acesso a Informações – LAI, Lei Federal nº 12.527/2011 e Decretos Municipais nº 22.652/2003, 35.606/2012 e 35.793/2012.

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Gestão 2013-2016

Em 2013, foram criados na estrutura organizacional da SME:

• a11ª Coordenadoria Regional de Educação, com o objetivo de melhor distribuir as unidades escolares localizadas numa das áreas mais vulneráveis da cidade;
• o Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas, subordinado à Subsecretaria de Ensino, com o objetivo de integrar as informações estratégicas, para subsidiar tomadas de decisão;
• o Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA – MARÉ, com o objetivo de implementar ações de educação de jovens e adultos e articular as ações desenvolvidas pelo Centro com as escolas e outros equipamentos da Prefeitura que funcionam no bairro.

Ainda, em 2013, foram transformadas 81 Escolas Municipais em Espaços de Desenvolvimento Infantil, com o objetivo de melhor direcionar as atividades da área educacional, na busca constante do padrão de excelência no ensino fundamental e na educação infantil.

O Espaço de Desenvolvimento Infantil é o novo modelo conceitual de atendimento à Primeira Infância, que leva em conta uma proposta pedagógica que desenvolve a integralidade da criança e atende as suas necessidades físicas e de crescimento, com um currículo próprio e adequado a cada fase da educação infantil. Entretanto, o atendimento, ainda, é prestado em 247 Creches Municipais e 270 Espaços de Desenvolvimento Infantil.

No ano de 2014, em atendimento ao Decreto nº 38.271, de 24 de janeiro, foi excluída a Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais da estrutura organizacional da SME, considerando que a interface entre as Subsecretarias de Ensino e de Gestão, deveria ser gerenciada e desenvolvida de forma integrada por uma equipe de trabalho, com o compromisso de aprimorar o Portal Rioeduca, para que se efetivasse como um verdadeiro espaço de socialização de conhecimentos.

Em 2015, por força da Lei nº 6.037, de 16 de dezembro, regulamentada pelo Decreto 41.147, de 21 de dezembro do mesmo ano, foram criados cargos em comissão e funções gratificadas para possibilitar a SME cumprir a meta de atender 35% dos alunos da Rede Municipal, estudando em Turno Único, até 2016, com adoção de novas práticas pedagógicas e programas sempre focados para o salto de qualidade da educação carioca.

Em 2016, as Coordenadorias Regionais de Educação passaram a integrar a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, e as Gerências de Educação, de Infraestrutura, de Administração e de Recursos Humanos tiveram seu nível hierárquico elevado, por entender que a SME é uma organização descentralizada nestas 11 unidades regionais, responsáveis por implantar e implementar a Política Educacional, participar do planejamento, da formulação das estratégias de coordenação e acompanhamento de programas e projetos de ação integrada, além de planejar, coordenar e executar ações descentralizadas do Sistema Educacional que fortaleçam a política de inclusão e êxito pedagógico.

Ainda em 2016, foram criadas nesta Secretaria as seguintes unidades administrativas e respectivas finalidades:

• Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados – alinhar as iniciativas estratégicas da SME com o Plano Estratégico da Cidade do RJ e aprimorar a prática em gestão de projetos e metas desta Secretaria;
• Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional – implementar e articular o uso de novas tecnologias e metodologias na Educação;
• Gerência de Projetos de Extensão Curricular – integrar as atividades de extensão curricular com as promovidas pelas Coordenadorias Regionais de Educação e contribuir para a formação da cidadania dos alunos matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino;
• Gerência de Acompanhamento e Monitoramento Pedagógico – monitorar as ações dos programas e projetos educacionais e articular as ações desenvolvidas nos nível regional e local com o nível central;
• Gerência de Avaliação– propor diretrizes e normatizar a avaliação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

A SME, em 1975, contava com 756 unidades escolares. Atualmente a Rede Municipal de Ensino totaliza 1.618 unidades escolares, incluindo Escolas Municipais, Centros Integrados de Educação Pública, Espaços de Desenvolvimento Infantil, Creches Municipais, Unidades de Extensão Educacional e Bibliotecas Escolares Municipais.

A educação pública municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem como missão elaborar a política educacional, coordenar a sua implantação e avaliar os resultados, com o objetivo de assegurar a excelência na Educação Pública no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, contribuindo para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos.

O empenho na construção de um sistema educacional democrático, e reorganizar o sistema de ensino na direção de uma educação que respeite as diferenças, os ritmos de aprendizagem, objetivando à democratização com a garantia do acesso e da permanência de todos numa escola de qualidade, impõe desafios constantes, principalmente se levarmos em conta o tamanho desta rede.

Foi desenvolvido um sistema que fortaleceu as políticas sociais intersetoriais, alterando a cultura de fragmentação, dispersão e posturas concorrenciais das ações e iniciativas, intensificando as parcerias internas na busca da implementação de uma política pública articulada e integrada em favor da infância, buscando a melhoria do atendimento, especialmente daquelas crianças submetidas às condições de maior vulnerabilidade econômica e social.

É importante que todas as crianças sejam acolhidas em uma perspectiva de educação inclusiva, independente das características de desenvolvimento físico/mental que apresentem, para que na heterogeneidade do convívio, seja constituída a ética do respeito à diversidade e da justiça social.

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Gestão 2017-2020

Foi instituída nova Organização Básica do Município do Rio de Janeiro no início da gestão 2017-2020, por meio do Decreto Rio nº 42.719, de 01 de janeiro, que fundiu algumas Secretarias Municipais, extinguiu outras e alterou a vinculação das Entidades da Administração Indireta.

Desta forma a Secretaria Municipal de Educação se fundiu com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, passando a se denominar Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – SMEEL. Neste mesmo mês foi criada a Subsecretaria de Esportes e Lazer na SMEEL. E em fevereiro foi consolidada a estrutura da SMEEL e extinta a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Porém, em maio o Decreto Rio 43121, realocou a Subsecretaria de Esportes e Lazer na Secretaria Municipal da Casa Civil. A SMEEL passou a se denominar Secretaria Municipal de Educação – SME. Cabe registrar que a Subsecretaria de Esportes e Lazer permaneceu na estrutura organizacional da SME até 01/01/2018.

Ainda, atendendo ao Decreto Rio nº 42.719, a Multirio foi vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, mas o Decreto Rio nº 42843 retornou a sua vinculação `a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

E por fim o Decreto Rio nº 42743 realocou a Assessoria Técnica Especial do Programa Fábrica de Escolas na SMEEL. Sendo incluída na estrutura organizacional desta pasta através do Decreto Rio nº 42834.

Decreto Rio nº 43024 de 06 de abril criou 23 equipamentos esportivos na Subsecretaria de Esportes e Lazer.

No início de 2018, várias alterações aconteceram com base no Decreto Rio nº 44.205, de 08 de janeiro. Foram criadas a Assessoria de Tecnologia da Informação e as Gerências de Supervisão e Matrícula, além de alterada a denominação do Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas para Assessoria Técnica de Informações Educacionais Estratégicas e consolidadas as estruturas organizacionais e as competências da Subsecretaria de Ensino e da Subsecretaria de Gestão.

Nos meses de março e abril foram realizadas algumas alterações de denominação e de modalidade de atendimento de algumas escolas.

Em agosto, a estrutura organizacional da Ouvidoria da SME foi publicada no Decreto nº 44.965, que alterou a Codificação Institucional dos cargos do Sistema Municipal de Ouvidoria.

No início de 2019, o Decreto Rio nº 45.623 consolidou as estruturas organizacionais da Subsecretaria de Ensino, da Subsecretaria de Gestão e da Escola de Formação Paulo Freire e criou a Coordenadoria de Mídias Sociais. No mesmo dia, outro Decreto – o de nº 45.624 – alterou a denominação do Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Mariza Pimenta para Espaço de Desenvolvimento Infantil Mariza Alves Pimenta.

Ainda em janeiro, o Decreto Rio nº 45.635, consolidou a estrutura organizacional da Subsecretaria de Comunicação Governamental CVL/SUBCG reestruturando os órgãos do Sistema de Comunicação Social, da Administração Direta, sendo excluída a Assessoria de Comunicação Social E/ACS. Esse ato teve como base o Decreto nº 45.504, de 17 de dezembro de 2018, que consolidou a composição, as competências e as normas do Sistema Municipal de Comunicação Social. A função de Órgão Gestor ficou à cargo da Subsecretaria de Comunicação Governamental da Casa Civil.

Em fevereiro de 2020 foi criado o Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA Acari.

Ainda em fevereiro o Decreto Rio nº 47.138 criou a Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária e remodelou a Subsecretaria de Ensino

Em março foi criada a Escola Municipal Cívico Militar Carioca para atender uma demanda do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e gestão educacional, enquanto os professores e demais profissionais da Educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático pedagógico.

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Gestão 2021 – 2024

Em função da edição do Decreto Rio nº 48.340 de 01 de janeiro de 2021, que instituiu uma nova Organização Básica do Poder Executivo Municipal, foram criadas, extintas e restabelecidas algumas Secretarias. Assim como, foram alteradas as vinculações de alguns dos órgãos da Administração Indireta. Na Secretaria Municipal de Educação, código 1600, manteve-se à vinculação da Empresa Municipal de Multimeios Ltda – MULTIRIO.

No início desta nova gestão foram editados diversos decretos, entre eles, o Decreto Rio nº 48.354, que determina a redução dos custos com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação consolidou a estrutura organizacional através do Decreto Rio nº 48.489 de 01 de fevereiro de 2021, onde foi criada as Subsecretarias de Articulação e Integração da Rede e Executiva; a Coordenadoria Técnica de Infraestrutura e Logística e a Assessoria Técnica de Ações Estratégicas e foi excluída a Chefia de Gabinete, reorganizou as Subsecretarias de Ensino e de Gestão, a Escola de Formação Paulo Freire alterou o nível hierárquico e passou a ser subordinada à Subsecretaria de Ensino e o Instituto Municipal Helena Antipoff passou a ser subordinado também à Subsecretaria de Ensino.

Considerando a aprovação da Lei Municipal nº 6.896, de 11 de maio de 2021, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, foi editado o Decreto nº 49.008 de 25 de junho de 2021, que institui normas complementares de regulamentação à Lei nº 6.896, em consonância com os preceitos constitucionais e regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 e da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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Estrutura/Competências – http://sici.rio.rj.gov.br

Organograma

Produtos/Serviços – Em construção

Atos Normativos Organizacionais

Atos Normativos Específicos para Função

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