COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATOS
Competências
- Gerenciar procedimentos de gestão, acompanhamento e controle de contratos e parcerias, em consonância com a legislação vigente e as normatizações da Controladoria Geral do Município – CGM;
- monitorar as ações de contratação e parcerias, para que sejam observados os prazos legais na fase do planejamento;
- monitorar e orientar quanto à formulação e alteração dos contratos e parcerias da Secretaria, visando assegurar o cumprimento dos procedimentos regulamentados pelas legislações aplicáveis;
- acompanhar a implementação dos indicadores de qualidade, visando a eficiência das contratações e parcerias;
- orientar:
- as áreas do Nível Central e as Coordenadorias Regionais de Educação, no que tange aos procedimentos relativos à gestão dos contratos e parcerias consideradas as diretrizes operacionais e normativas para sua consecução;
- as áreas demandantes quanto à instrução processual referente às contratações, parcerias e alterações dos instrumentos jurídicos, quando necessário;
- e monitorar as obrigações designadas aos gestores e/ou iscais, a partir do estabelecimento de rotinas de acompanhamento junto às áreas demandantes;
- a fase de execução das contratações e parcerias, adotando ações para que a execução físico/financeira ocorra conforme previsto no Termo de Referência ou Plano de Trabalho;
- gerir as contratações de mão de obra de apoio operacional (limpeza e manipulador de alimentos), de forma a se garantir a continuidade de serviços regulares e/ou estratégicos necessários ao funcionamento da Secretaria;
- planejar a necessidade da realização de procedimentos licitatórios e alterações contratuais;
- cumprir e executar os procedimentos necessários ao atendimento às solicitações das instituições de controle e fiscalização, no que tange as ações de sua abrangência.