Licitações Públicas

Aqui você tem acesso às licitações que acontecem envolvendo nossa secretaria. 

A  licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração Pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços, sendo obrigatória a todos os órgãos públicos nos governos federal, estadual e municipal. Para escolher o fornecedor, deverá sempre ser observada a melhor proposta, ou seja, a mais vantajosa para a Administração Pública.

A Administração Pública não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Por isso, deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. 

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por elaborar a política educacional do município do Rio de Janeiro, coordenar a sua implantação e avaliar os resultados, com o objetivo de assegurar a excelência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Público.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 3º andar – Sala 301
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:
    De segunda a sexta das 9h30 às 17h (dias úteis)

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

  • TELEFONES:
    (21) 2976-2478 | 2976-2481 | 2976-2427 | 2976-2479

    ATENDIMENTO À IMPRENSA
    Tels: 2976-2485 | 2976-2498
    assessoriasme@rioeduca.net

     

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