LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O mecanismo essencial de boas práticas para adequação à LGPD composto por um conjunto de medidades políticas, processos, estruturas e rotinas organizacionas que visam assegurar a conformidade com a lei e proteger os dados pessoais sob responsabilidade da organização
Jornada de adequação
O cronograma elaborado para a realização e acompanhamento das etapas inerentes à implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
Cronograma da jornada de adequação
Canais de comunicação
Compromissada com as prerrogativas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, foram instituídos os canais de comunicação para atendimento aos direitos do titular de dados e personalidades amparadas pela lei:
encarregadodedados@rioeduca.net
Links Úteis
Publicação do comitê em Diário Oficial
Matrícula: Aviso de Privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado Central de Dados
Nuno Caminada Silva
Gerente de Sistemas e Dados da Coordenadoria de Inovação e Tecnologia
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições do encarregado de dados
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Notificação de incidente de proteção de dados
