Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
A garantia da educação básica é de responsabilidade de todas as esferas governamentais.
Nesse cenário, a instituição do Novo Fundeb, como mecanismo permanente de redistribuição de recursos vinculados à educação básica no país, com base no número de alunos matriculados e nos resultados obtidos por meio de uma boa gestão, concorrendo, dessa forma, para a ampliação do atendimento e para a melhoria qualitativa do ensino oferecido.
Por ser um fundo contábil, formado por impostos e transferências constitucionais ele não é federal, estadual ou municipal.
Controle Social: Cidadania em ação
O Controle Social tem por objetivo o fortalecimento entre a sociedade civil e o Poder Público. Sendo assim, os CACS, conselhos de acompanhamento e controle social têm como principais finalidades o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.
Informações
PRESIDENTE : RODRIGO COSTA DA SILVA
VICE- PRESIDENTE: DIOGO PINHEIRO DOS REIS ANDRADE
telefone: 2976-2508
E-mail: conselhofundeb@rioeduca.net
Veja a seguir:
A Legislação que normatiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
_________________________________________________________________________________________________________________________________
ATAS E LEGISLAÇÃO 2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – JUNHO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – MAIO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – ABRIL
DECRETO RIO “P” Nº 28 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – JANEIRO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – FEVEREIRO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – MARÇO
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
ATAS E LEGISLAÇÃO 2022
