Conselho Municipal do FUNDEB

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Publicado em 03/03/2022 - 14:45  |  Atualizado em 17/08/2023 - 11:11

 

Conselho Municipal do FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

 

A garantia da educação básica é de responsabilidade de todas as esferas governamentais.

Nesse cenário, a instituição do Novo Fundeb, como mecanismo permanente de redistribuição de recursos vinculados à educação básica no país, com base no número de alunos matriculados e nos resultados obtidos por meio de uma boa gestão, concorrendo, dessa forma, para a ampliação do atendimento e para a melhoria qualitativa do ensino oferecido.

Por ser um fundo contábil, formado por impostos e transferências constitucionais ele não é federal, estadual ou municipal.

Controle Social: Cidadania em ação

O Controle Social tem por objetivo o fortalecimento entre a sociedade civil e o Poder Público. Sendo assim, os CACS, conselhos de acompanhamento e controle social têm como principais finalidades o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.

Informações

PRESIDENTE : RODRIGO COSTA DA SILVA

VICE- PRESIDENTE: DIOGO PINHEIRO DOS REIS ANDRADE

telefone: 2976-2508
E-mail: conselhofundeb@rioeduca.net

Veja a seguir:

A Legislação que normatiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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ATAS E LEGISLAÇÃO 2023

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – JUNHO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – MAIO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – ABRIL

LISTAGEM DE CONSELHEIROS

DECRETO RIO “P” Nº 28 DE 27 DE JANEIRO DE 2023

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – JANEIRO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – FEVEREIRO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA – MARÇO

PARECER 2022

REGIMENTO INTERNO Nº 23

PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

 Parecer do do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB –  Prestação de Contas – Exercício 2022

ATAS E LEGISLAÇÃO 2022


 


 


 

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por elaborar a política educacional do município do Rio de Janeiro, coordenar a sua implantação e avaliar os resultados, com o objetivo de assegurar a excelência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Público.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 3º andar – Sala 301
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:
    De segunda a sexta das 9h30 às 17h (dias úteis)

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    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

  • TELEFONES:
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