Proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas
O que você precisa saber
A escola deve ser o melhor ambiente possível de aprendizagem, convivência social e preservação da saúde mental dos estudantes.
Embora os celulares ofereçam benefícios e representem um grande avanço tecnológico, eles podem impactar o bem-estar dos alunos quando usados sem restrições. A proibição do uso de celulares durante o horário escolar ajuda a limitar o impacto negativo do uso inadequado e reduz distrações para ajudar os alunos a se concentrarem na aprendizagem. Também os incentiva a usufruírem dos intervalos como um tempo de qualidade, longe das telas, com maior interação social e atividade física.
A Secretaria Municipal de Educação do Rio realizou durante um mês, Consulta Pública entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, que recebeu 10.437 contribuições, sendo:
Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino nas seguintes situações:
- Dentro da sala de aula.
- Fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar.
- Durante os intervalos, incluindo o recreio.
Sim, há exceções:
- Antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula.
- Após o fim da última aula do dia, desde que fora da sala de aula.
- Quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como: pesquisas, leituras, acesso ao material Rioeduca ou qualquer outro conteúdo ou serviço.
- Para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.
- Durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3, conforme os Estágios Operacionais estabelecidos no Decreto Rio nº 53525.
- Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro – AMS.
- Durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.
- Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.
A medida visa alinhar a cidade do Rio de Janeiro com países que já decidiram estabelecer as proibições como França, Holanda, Inglaterra, Portugal e estados da Austrália e dos Estados Unidos.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo PISA, a maior avaliação mundial de estudantes, afirmou que houve “uma queda sem precedentes” na última edição divulgada recentemente e que “45% dos alunos relataram sentir-se nervosos ou ansiosos se seus telefones não estivessem perto deles, em média, nos países da OCDE, e 65% relataram serem distraídos pelo uso de dispositivos digitais em pelo menos algumas aulas de matemática. A proporção ultrapassou 80% na Argentina, Brasil, Chile, Finlândia, Uruguai”, entre outros países.
O Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023 da UNESCO aponta que:
- “Os governos precisam garantir as condições certas para permitir o acesso igualitário à educação para todos, regulamentar o uso da tecnologia de modo a proteger os estudantes de suas influências negativas e preparar os professores.”
- “Estudos da Bélgica (Baert et al., 2020), Espanha (Beneito e Vicente-Chirivella, 2020) e Reino Unido (Beland e Murphy, 2016) mostram que proibir telefones celulares nas escolas melhora o desempenho acadêmico, especialmente para estudantes com baixo desempenho.”
- “Análise de uma grande amostra de jovens com idades entre 2 e 17 anos nos Estados Unidos mostrou que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; maior ansiedade; e diagnósticos de depressão.”
- “Quase um quarto dos países proibiram os smartphones nas escolas.”
- “Este relatório recomenda que a tecnologia seja introduzida na educação com base em evidências que demonstrem que ela seria apropriada, igualitária, escalonável e sustentável. Em outras palavras, seu uso deve atender aos melhores interesses dos estudantes e complementar uma educação baseada na interação humana.”
- “Objetivos e princípios claros são necessários para garantir que o uso da tecnologia seja benéfico e evite causar danos. Os aspectos negativos e prejudiciais do uso da tecnologia digital na educação e na sociedade incluem o risco de distração e a falta de interação humana.”
- “Finalmente, a tecnologia pode ter um impacto negativo se for inadequada ou excessiva. Dados de avaliações internacionais em larga escala, tais como os fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Programme for International Student Assessment – PISA), sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.”
