Cartilha – ACORDO DE RESULTADOS – Unidades Escolares
SUMÁRIO
- PREMIAÇÃO POR RESULTADOS DE APRENDIZAGEM/2023
- ELEGIBILIDADE INDIVIDUAL
- RESULTADO DAS UNIDADES
- PROPORCIONALIDADE
- COMO É CALCULADA A PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES ELEGÍVEIS?
Premiação por Resultados de Aprendizagem/2023
A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro regulamentou, por meio da Resolução SME Nº 394, de 2 de junho de 2023, a percepção da gratificação decorrente da Premiação por Resultados de Aprendizagem instituída pelo Decreto RIO nº 50863, de 26 de maio de 2022.
A Premiação por Resultados de Aprendizagem visa reconhecer os servidores públicos efetivos em pleno exercício da função nas unidades escolares, unidades de extensão e bibliotecas escolares da rede municipal do Rio de Janeiro a partir dos resultados de aprendizagem.
Elegibilidade Individual
Os servidores lotados em unidades que preencherem os critérios de elegibilidade coletiva, deverão atender concomitantemente aos seguintes critérios individuais:
- Ser servidor em pleno exercício da função na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro por 3/4 (três quartos) do ano letivo de 2023.
- Não possuir mais de três faltas não justificadas no ano letivo de 2023.
- Não ter sofrido penalidade disciplinar.
- Não ter sido exonerado antes da data de pagamento do prêmio.
Para os diretores das Unidades, além dos critérios anteriores, deverão também apresentar
- Avaliação satisfatória no Programa de Certificação de Gestores.
Resultado das Unidades
A SME elaborou metas específicas de aprendizagem para cada Unidade Escolar. Os resultados referentes à Premiação por Resultados de Aprendizagem/2023 foram publicados na Edital n.º 52, de 22 de outubro de 2024.
Proporcionalidade
O cálculo da gratificação foi feito de forma a fracionar o percentual de premiação da matrícula do servidor por cada uma das unidade-etapas em que atuou ao longo do ano letivo de 2023.
Considerando o atendimento aos critérios de elegibilidade, o servidor lotado em apenas uma unidade escolar terá 100% da sua carga horária vinculada a essa unidade.
Nos casos em que o servidor estiver lotado em mais de uma unidade escolar ou mais de uma modalidade/etapa dentro da mesma unidade, sua premiação será fracionada proporcionalmente à carga horária de cada lotação.
Como é calculada a premiação dos Servidores Elegíveis?
O cálculo do valor da premiação do servidor para cada lotação será a multiplicação da nota de premiação da lotação, pelo 13º salário do ano anterior e pela proporcionalidade da lotação.
Para cada meta da Unidade Escolar será calculada uma nota de premiação que varia de 0,00 até 1,00 de acordo com o percentual de alcance do crescimento esperado nas metas ou taxa de execução do plano de ação.
Nota de premiação adicional
Serão adicionados 0,20 ponto na nota de premiação para as escolas com 3 ou mais etapas/modalidades que acionarem o gatilho da porcentagem de crescimento esperado em todas as metas, sempre respeitando o limite máximo de 1,00 ponto para cada servidor.
Vejamos alguns exemplos:
