Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
A garantia da Educação Básica é de responsabilidade de todas as esferas governamentais.
Controle Social – Cidadania em Ação
A instituição do Novo FUNDEB constitui um mecanismo de natureza contábil, originado da arrecadação de impostos e de transferências constitucionais, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica, bem como à valorização dos profissionais da educação.
Nesse contexto, o Conselho do FUNDEB tem como finalidade promover a integração e o fortalecimento dos vínculos entre a sociedade civil e o poder público, de modo que o trabalho do colegiado — voltado ao acompanhamento e ao controle social dos recursos recebidos — resulte na ampliação do atendimento e na melhoria da qualidade do ensino ofertado, a partir de uma gestão orçamentária e financeira eficiente e eficaz.
Informações do Conselho do FUNDEB – Mandato: 2023-2026
Composição do Conselho
Presidente: Cláudia Regina Paiva Miguel
Vice-Presidente: Maria Fernanda Tavares Falcão Antônio
Secretária Executiva: Rosana Costa
Telefone: 2976-3754
E-mail: conselhofundeb@rioeduca.net
Conselheiros
