Em janeiro de 2003, surge no cenário educacional brasileiro o marco legal de reparação contra a exclusão de sujeitos não-brancos das políticas educativas no Brasil, a Lei nº 10.639/03. Um movimento de reconhecimento das vozes que sonharam com uma educação para toda a população brasileira, enfrentando assim, o processo que historicamente afetou negativamente a identidade étnico-racial de milhares de pessoas, inclusive através da escola.
Essa legislação chega para instigar o aprimoramento de práticas educativas desenhadas de forma equivocada ao longo do desenvolvimento da educação formal no Brasil, marcada por recursos pedagógicos estereotipados, ausência de formação específica para professores e um hiato de políticas educacionais equitativas.
Ao refletirmos sobre os vinte anos da Lei nº 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, enquanto educadores, não podemos ignorar esse histórico, já que, precisaremos revisar sempre a história de nosso país retomando memórias negadas, a fim de evitar a reprodução do imaginário social racista no campo educativo.
Nesse sentido, a legislação aniversariante contribuiu para a revisão de currículos, questionando metodologias, recursos pedagógicos e ampliando repertórios apresentados aos estudantes brasileiros. Através da ampliação de pesquisas acadêmicas, em diálogo com os movimentos sociais, especialmente o movimento negro brasileiro, novas epistemologias surgiram na tentativa de modificar a dinâmica excludente que se manteve presente nas escolas brasileiras ao longo da história.
Não podemos deixar de reconhecer a importante complementação realizada pela Lei nº 11.645/08 inserindo os povos originários, e reconhecendo a contribuição que deram para a formação social brasileira nos debates formativos institucionais, consolidando processos de superação dos preconceitos a partir da Educação Básica, e fomentando uma educação para a superação das marcas do pensamento colonial, que discrimina e estigmatiza sujeitos pelo não reconhecimento de suas identidades culturais.
Enquanto Sistema de Ensino, que dialoga com os movimentos normativos aprimorando-os na execução para o campo, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro – SME/RJ, através da Gerência de Relações Étnico-Raciais – GERER, retoma as ações desenvolvidas no decorrer desses vinte anos, sistematizando institucionalmente a produção dos profissionais da educação carioca, que ao longo desse tempo estiveram comprometidos com a educação antirracista, balizando suas práticas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004).
A função da GERER é consolidar o debate sobre a educação das relações étnico-raciais de forma constante e integrada às ações da SME/RJ, envolvendo toda a Rede de Ensino na busca pelo alcance da qualidade na educação, sem dissociá-la da equidade étnico-racial.
Texto produzido pela equipe da Gerência de Relações Étnico-Raciais.
Veja aqui algumas fotos que apresentam o trabalho realizado pela GERER.
