Contratações emergenciais

Aqui você acompanha as contratações diretas e necessárias executadas pela prefeitura e suas justificativas.

Embora contratações emergenciais sejam previstas sem o uso de procedimento licitatório desde 1993 no art. 24, inciso IV da Lei 8.666, várias exigências precisam ser levadas em conta ao decidir pela contratação emergencial. Por exemplo, a transparência, administração de recursos, acompanhamento dos gastos, prestação de contas e concorrência econômica precisam estar alinhadas com o orçamento e as necessidades emergenciais. 

 

Contratos Emergenciais da SME