Conselho Municipal do FUNDEB

Início>
Conselho Municipal do FUNDEB

Publicado em 03/03/2022 - 14:45 | Atualizado em 19/03/2024 - 10:50

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

A garantia da educação básica é de responsabilidade de todas as esferas governamentais.

Nesse cenário, a instituição do Novo Fundeb, como mecanismo permanente de redistribuição de recursos vinculados à educação básica no país, com base no número de alunos matriculados e nos resultados obtidos por meio de uma boa gestão, concorrendo, dessa forma, para a ampliação do atendimento e para a melhoria qualitativa do ensino oferecido.

Por ser um fundo contábil, formado por impostos e transferências constitucionais ele não é federal, estadual ou municipal.

Controle Social: Cidadania em ação

O Controle Social tem por objetivo o fortalecimento entre a sociedade civil e o Poder Público. Sendo assim, os CACS, conselhos de acompanhamento e controle social têm como principais finalidades o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.

Informações

PRESIDENTE : RODRIGO COSTA DA SILVA

VICE- PRESIDENTE: DIOGO PINHEIRO DOS REIS ANDRADE

telefone: 2976-2508
E-mail: conselhofundeb@rioeduca.net

Veja a seguir:

A Legislação que normatiza o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)