COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATOS

Competências

• Gerenciar procedimentos de gestão, acompanhamento e controle de contratos e parcerias, em consonância com a legislação vigente e as normatizações da Controladoria Geral do Município – CGM;
• monitorar as ações de contratação e parcerias, para que sejam observados os prazos legais na fase do planejamento;
• monitorar e orientar quanto à formulação e alteração dos contratos e parcerias da Secretaria, visando assegurar o cumprimento dos procedimentos regulamentados pelas legislações aplicáveis;
• acompanhar a implementação dos indicadores de qualidade, visando a eficiência das contratações e parcerias;
• orientar:
• as áreas do Nível Central e as Coordenadorias Regionais de Educação, no que tange aos procedimentos relativos à gestão dos contratos e parcerias consideradas as diretrizes operacionais e normativas para sua consecução;
• as áreas demandantes quanto à instrução processual referente às contratações, parcerias e alterações dos instrumentos jurídicos, quando necessário;
• e monitorar as obrigações designadas aos gestores e/ou iscais, a partir do estabelecimento de rotinas de acompanhamento junto às áreas demandantes;
• a fase de execução das contratações e parcerias, adotando ações para que a execução físico/financeira ocorra conforme previsto no Termo de Referência ou Plano de Trabalho;
• gerir as contratações de mão de obra de apoio operacional (limpeza e manipulador de alimentos), de forma a se garantir a continuidade de serviços regulares e/ou estratégicos necessários ao funcionamento da Secretaria;
• planejar a necessidade da realização de procedimentos licitatórios e alterações contratuais;
• cumprir e executar os procedimentos necessários ao atendimento às solicitações das instituições de controle e fiscalização, no que tange as ações de sua abrangência.