LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Mecanismo essencial de boas práticas para adequação à LGPD, composto por um conjunto de medidas, políticas, processos, estruturas e rotinas organizacionais que visam assegurar a conformidade com a lei e proteger os dados pessoais sob responsabilidade da organização.
Jornada de Adequação
Cronograma elaborado para a realização e acompanhamento das etapas inerentes à implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
Cronograma da jornada de adequação
Canais de Comunicação
Em compromisso com as prerrogativas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, foram instituídos canais de comunicação para atendimento aos direitos do titular de dados e personalidades amparadas pela lei:
encarregadodedados@rioeduca.net
Links Úteis
Publicação do Comitê e Encarregados de Dados em Diário Oficial
Matrícula: Aviso de Privacidade
EAD EPF (plataforma de Ensino à Distância da Escola de Formação Paulo Freire): Termo de uso
Encarregado pelo tratamento de dado
e Formação Paulo Freire): Termos de usos pessoais – DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado Central de Dados
Nuno Caminada Silva
Gerente de Sistemas e Dados da Coordenadoria de Inovação e Tecnologia
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições do encarregado de dados
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Notificação de incidente de proteção de dados
